Última atualização: 6 de setembro de 2026
A Grécia pode ser particularmente atrativa para alguns investidores particulares. As mais-valias de ações cotadas podem estar isentas quando a participação do investidor é inferior a 0,5%, e os ganhos de fundos UCITS gregos e de fundos UCITS elegíveis da UE/EEE também podem estar isentos. Os dividendos são geralmente tributados a 5% e as mais-valias tributáveis comuns de valores mobiliários a 15%.
Estas vantagens coexistem com um sistema de tributação pessoal mais complexo. Rendimentos do trabalho, pensões e lucros empresariais estão sujeitos a taxas marginais até 44%, as contribuições para a segurança social são significativas e a Grécia impõe requisitos de despesas por meios eletrónicos e regras de rendimento presumido. Alterações importantes a partir do ano fiscal de 2026 reduzem várias taxas de imposto sobre o rendimento e concedem benefícios adicionais consoante a idade e os filhos dependentes.
Os residentes fiscais na Grécia são geralmente tributados pelos rendimentos mundiais. Por isso, quem utiliza corretoras estrangeiras deve declarar os rendimentos do estrangeiro, mesmo que a plataforma esteja fora da Grécia ou já tenha havido retenção de imposto noutro país.
Panorama fiscal — principais valores
| Imposto ou contribuição | Taxa ou limite em 2026 | Observações |
|---|---|---|
| Rendimentos do trabalho, pensões e atividade empresarial | 0%–44% | A tabela geral varia de 9% a 44%; taxas inferiores para jovens contribuintes e famílias |
| Mais-valias tributáveis comuns | 15% | Há isenções para ações cotadas elegíveis e UCITS gregos/da UE/EEE |
| Dividendos | 5% | Em geral, retenção definitiva para pessoas singulares sobre dividendos de fonte grega |
| Juros comuns | 15% | Juros de obrigações empresariais cotadas podem beneficiar da taxa de 5%; juros de dívida pública grega podem estar isentos |
| Rendimentos de arrendamento | 15%–45% | Nova tabela de quatro escalões a partir do ano fiscal de 2026 |
| Segurança social do trabalhador | Cerca de 13,37% | Regime normal do setor privado; a cobertura pode variar |
| Segurança social do empregador | Cerca de 21,79% | Regime normal do setor privado; a cobertura pode variar |
| Limite máximo da remuneração sujeita a contribuições | 7 761,94 €/mês | Desde 1 de janeiro de 2026 |
| Taxa normal de IVA | 24% | Taxas reduzidas de 13% e 6%, entre outras situações especiais |
| Imposto sobre o rendimento das sociedades | 22% | Taxa normal |
| Imposto sobre a transmissão de imóveis | 3% mais adicional municipal | Carga geral efetiva normalmente de 3,09% quando não se aplica IVA |
| Imposto anual sobre imóveis | ENFIA | Depende das características e do valor do imóvel |
| Imposto sobre heranças e doações | 0%–40% | Dependente do grau de parentesco e do tipo de transmissão |
| Imposto sobre o património líquido | Inexistente | O ENFIA incide especificamente sobre imóveis |
| Ano fiscal | Ano civil | De 1 de janeiro a 31 de dezembro |
| Declaração individual relativa a 2025 | 24 de julho de 2026 | Prazo geral prorrogado; manteve-se a categoria especial com prazo de 31 de julho |
| Autoridade tributária | AADE / IAPR | Autoridade Independente para as Receitas Públicas |
Residência fiscal na Grécia
Segundo as orientações oficiais da AADE sobre residência, uma pessoa é geralmente residente fiscal na Grécia se aí tiver a sua habitação permanente ou principal, residência habitual ou centro dos interesses vitais. Quem permanecer na Grécia mais de 183 dias acumulados em qualquer período de 12 meses é, em regra, considerado residente desde o primeiro dia de presença, com exceções limitadas para turismo temporário, tratamentos médicos e fins privados semelhantes.
A contagem dos 183 dias não é o único critério. Uma pessoa com casa, família e principais interesses económicos na Grécia pode ser residente mesmo quando uma simples contagem por ano civil indicar menos dias.
Quando dois países consideram a mesma pessoa residente, a convenção para evitar a dupla tributação aplicável costuma usar, sucessivamente, os critérios de habitação permanente, centro dos interesses vitais, residência habitual e nacionalidade.
Os residentes na Grécia declaram normalmente os rendimentos mundiais, incluindo trabalho no estrangeiro, rendas, dividendos, juros e mais-valias de investimento tributáveis. Os não residentes são geralmente tributados apenas pelos rendimentos de fonte grega, sem prejuízo das convenções. A alteração formal da residência no registo fiscal da AADE exige documentação e não deve ser confundida com a simples saída do país; a AADE publica perguntas frequentes específicas para não residentes.
Imposto sobre o rendimento na Grécia
Os rendimentos do trabalho, as pensões e os lucros de atividades empresariais individuais seguem uma tabela progressiva. A partir do ano fiscal de 2026, as taxas gerais são:
| Escalão de rendimento tributável | Taxa marginal geral |
|---|---|
| 0 €–10 000 € | 9% |
| 10 000,01 €–20 000 € | 20% |
| 20 000,01 €–30 000 € | 26% |
| 30 000,01 €–40 000 € | 34% |
| 40 000,01 €–60 000 € | 39% |
| Acima de 60 000 € | 44% |
As taxas são aplicadas progressivamente, e não sobre a totalidade do rendimento. O guia fiscal de 2026 do Ministério da Economia e das Finanças confirma a nova tabela.
Taxas reduzidas em 2026 para quem tem filhos dependentes
A reforma de 2026 altera as taxas dos três primeiros escalões em função do número de filhos dependentes do contribuinte:
| Escalão de rendimento | Sem filhos | 1 filho | 2 filhos | 3 filhos | 4 filhos | 5 ou mais filhos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 €–10 000 € | 9% | 9% | 9% | 9% | 0% | 0% |
| 10 000,01 €–20 000 € | 20% | 18% | 16% | 9% | 0% | 0% |
| 20 000,01 €–30 000 € | 26% | 24% | 22% | 20% | 18% | 16% para cinco filhos, menos 2 pontos por cada filho adicional |
Acima de 30 000 €, mantêm-se as taxas gerais de 34%, 39% e 44%. A elegibilidade depende da definição grega de filho dependente.
Taxas reduzidas para contribuintes jovens
A partir do ano fiscal de 2026:
- os contribuintes até aos 25 anos beneficiam de taxa de 0% sobre os primeiros 20 000 €; e
- os contribuintes dos 26 aos 30 anos pagam geralmente 9% sobre o escalão de 10 000,01 € a 20 000 €, enquanto o primeiro escalão permanece a 9%, salvo se um benefício familiar distinto o reduzir para 0%.
As regras relativas à idade e aos filhos podem interagir, pelo que se deve verificar o processamento salarial e a liquidação final quando ambas são aplicáveis.
Redução do imposto para trabalhadores e pensionistas
Os trabalhadores e pensionistas podem beneficiar de uma redução do imposto, em vez de uma dedução universal isenta. Para rendimentos até 12 000 €, a redução máxima é de 777 € sem filhos dependentes, 900 € com um, 1 120 € com dois, 1 340 € com três e valores superiores para famílias maiores. Em geral, a redução diminui 20 € por cada 1 000 € adicionais de rendimento acima de 12 000 €.
Os lucros empresariais seguem as taxas progressivas e os ajustamentos por filhos e idade, mas não beneficiam da redução do imposto concedida a trabalhadores e pensionistas.
Requisito de pagamentos eletrónicos
Muitos contribuintes têm de efetuar despesas elegíveis por meios eletrónicos equivalentes a 30% do rendimento efetivo relevante, até um máximo de 20 000 € de despesas exigidas. Pode incidir um imposto adicional de 22% sobre a insuficiência. Existem cálculos e exceções especiais quando certas obrigações consomem uma grande parcela do rendimento. O benefício reforçado para determinados serviços pagos eletronicamente mantém-se até 2026, conforme explicado no guia do Ministério sobre imposto sobre o rendimento.
Contribuições para a segurança social
Para um trabalhador típico do setor privado abrangido pelo regime completo, as contribuições são aproximadamente:
| Componente | Trabalhador | Empregador |
|---|---|---|
| Pensão principal | 6,67% | 13,33% |
| Pensão complementar / TEKA | 3,00% | 3,00% |
| Cuidados de saúde | 2,05% | 4,05% |
| Outros fundos abrangidos | 1,65% | 1,41% |
| Total habitual | 13,37% | 21,79% |
O regime concreto depende da profissão e da cobertura. Desde 1 de janeiro de 2026, o limite mensal da remuneração sujeita a contribuições é de 7 761,94 €, conforme confirmado pelo Ministério do Trabalho e pelo e-EFKA.
Na Grécia, o trabalho assalariado envolve frequentemente 14 pagamentos: 12 salários mensais, além dos valores de Natal, Páscoa e férias. Por isso, as comparações anuais e mensais devem indicar se pressupõem 12 ou 14 pagamentos.
Exemplo de salário
Considere um trabalhador com mais de 30 anos, sem filhos, que recebe 35 000 € brutos por ano e está abrangido pela contribuição normal de 13,37% a cargo do trabalhador. As suas contribuições seriam de cerca de 4 680 €. O imposto sobre o rendimento é depois calculado segundo a tabela progressiva de 2026 e a redução decrescente aplicável a trabalhadores. Um resultado líquido indicativo razoável ronda 25 000 €, antes de benefícios ou ajustamentos especiais.
O valor efetivo na folha salarial depende do calendário de 14 pagamentos, das contribuições dedutíveis, da redução do imposto, do cumprimento das despesas eletrónicas e do tratamento das prestações.
Mais-valias de ações e valores mobiliários
A taxa normal sobre mais-valias tributáveis da transmissão de uma empresa, participações não cotadas e determinados valores mobiliários é de 15%. O âmbito e a taxa constam do guia oficial do Ministério sobre imposto sobre o rendimento. Contudo, duas isenções são especialmente importantes para os investidores particulares.
Ações cotadas
As mais-valias de ações cotadas num mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral ficam geralmente fora da tributação de 15% quando o vendedor detém menos de 0,5% do capital social da empresa. A descrição oficial das transmissões tributáveis de valores mobiliários inclui expressamente as ações cotadas quando o vendedor detém pelo menos 0,5%. O histórico de aquisição e as condições de cotação continuam relevantes.
As vendas de ações cotadas num mercado regulamentado grego ou sistema de negociação multilateral elegível também podem estar sujeitas a um imposto de 0,1% sobre o valor da transação. Este imposto é distinto do imposto sobre a mais-valia.
Perdas
As menos-valias elegíveis com valores mobiliários podem, em geral, transitar durante cinco anos e ser compensadas com ganhos de operações comparáveis, sob condições legais e documentais. Uma mais-valia isenta não gera automaticamente uma perda dedutível a rendimentos tributáveis.
ETF e fundos UCITS
Os fundos UCITS gregos e os UCITS elegíveis da UE/EEE recebem um tratamento especialmente favorável no âmbito do regime grego de UCITS. Para uma pessoa singular que investe a título privado, as distribuições e mais-valias de estruturas elegíveis podem estar isentas de imposto sobre o rendimento na Grécia. Isto pode abranger ETF UCITS tanto de acumulação como de distribuição.
A designação «ETF», por si só, não comprova a isenção. Os investidores devem verificar:
- se o veículo é juridicamente um UCITS;
- se está domiciliado na Grécia ou na UE/EEE;
- se o instrumento detido é uma unidade de fundo e não um CFD, uma nota ou um derivado; e
- se cumpre os requisitos legais de reconhecimento na Grécia; a autorização do fundo pode ser confrontada com os registos da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.
Os fundos que não sejam UCITS e os produtos de países terceiros exigem uma análise separada e podem ficar sujeitos às regras comuns de 15% sobre mais-valias ou às regras sobre dividendos e juros. As designações comerciais da corretora e os documentos PRIIPs não determinam, por si só, a classificação fiscal grega.
A Grécia não cobra, em geral, um imposto anual por alienação presumida pelo simples aumento de valor de um ETF UCITS de acumulação. Mesmo rendimentos isentos podem ter de ser declarados e influenciar a situação do contribuinte quanto à aquisição de bens e à origem dos fundos.
Dividendos e juros
Os dividendos são geralmente tributados a 5% e os juros comuns a 15%, conforme as orientações da AADE sobre categorias de rendimento. A retenção grega normalmente liquida definitivamente a obrigação de uma pessoa singular nessa categoria de rendimento. Os residentes na Grécia têm, em regra, de declarar os dividendos estrangeiros; os benefícios de uma convenção ou um crédito por imposto pago no estrangeiro podem evitar a dupla tributação, mas o benefício geralmente não pode exceder o imposto grego correspondente.
Os juros comuns são tributados a 15%. Entre as exceções e taxas reduzidas importantes contam-se:
- taxa de 5% sobre juros recebidos por pessoas singulares residentes de obrigações empresariais cotadas desde 11 de abril de 2025; e
- isenção dos juros de empréstimos obrigacionistas do Estado grego e instrumentos do Tesouro adquiridos por pessoas singulares.
Os juros de bancos estrangeiros continuam sujeitos a declaração. Os investidores devem conservar comprovativos das retenções, pois uma taxa elevada de retenção no estrangeiro não gera um reembolso grego ilimitado.
Tributação das criptomoedas
Historicamente, a tributação de criptoativos na Grécia não dispõe de um regime único e detalhado para investidores particulares como o de alguns países da UE. O resultado pode, por isso, depender dos princípios gerais de imposto sobre o rendimento, da natureza e frequência da atividade e da forma jurídica da operação. Propostas de reforma ou notícias na imprensa não devem ser tratadas como lei em vigor sem verificar a legislação aplicável ao ano da operação.
As alienações com características de investimento podem ser analisadas segundo os princípios das mais-valias, ao passo que a negociação sistemática, a mineração, o staking ou os serviços comerciais podem ser tratados como atividade empresarial ou outro rendimento. NFT, trocas entre criptoativos e pagamentos com tokens não são necessariamente equivalentes.
Os contribuintes devem conservar históricos das plataformas de negociação, endereços das carteiras, valores em euros, custos de aquisição, comissões e transferências entre carteiras próprias. Procure aconselhamento profissional na Grécia antes de aplicar mecanicamente uma taxa de 15% a uma carteira relevante de criptoativos.
Declaração de investimentos e bens estrangeiros
As pessoas singulares apresentam a declaração eletronicamente através do myAADE. A declaração principal é o formulário E1. O formulário E2 detalha os arrendamentos imobiliários, enquanto o E3 se refere à atividade empresarial; a AADE disponibiliza os formulários, instruções e serviço de entrega no portal E1–E2–E3.
A utilização de corretoras estrangeiras não elimina as obrigações declarativas gregas. Conserve:
- extratos anuais da corretora e confirmações das operações;
- documentos que comprovem a percentagem de participação acionista;
- provas do estatuto UCITS e do domicílio do fundo;
- registos de dividendos, juros e retenções no estrangeiro;
- cálculos cambiais nas datas das operações; e
- extratos bancários que mostrem a origem dos fundos usados nas aquisições.
As declarações gregas também aplicam regras de despesas presumidas e de aquisição de bens. A compra de ações, valores mobiliários, imóveis, veículos e outros bens pode ser relevante mesmo quando os rendimentos do investimento estão isentos. Os contribuintes podem precisar de provar poupanças anteriores, empréstimos, doações ou capital estrangeiro utilizados na compra.
Rendimentos de arrendamento e impostos sobre imóveis
A partir do ano fiscal de 2026, os rendimentos brutos tributáveis de imóveis seguem a tabela autónoma revista, publicada no guia do Ministério sobre imposto sobre o rendimento em 2026:
| Rendimento anual de arrendamento | Taxa marginal |
|---|---|
| Primeiros 12 000 € | 15% |
| 12 000,01 €–24 000 € | 25% |
| 24 000,01 €–36 000 € | 35% |
| Acima de 36 000 € | 45% |
As pessoas singulares podem beneficiar de uma dedução limitada de despesas presumidas, enquanto empresas e estruturas empresariais seguem regras diferentes. O alojamento de curta duração pode ser tratado como rendimento imobiliário ou atividade empresarial, consoante o número de imóveis e os serviços prestados. A taxa de resiliência climática, o IVA e as regras de registo devem ser analisados separadamente.
ENFIA
O ENFIA é um imposto anual sobre imóveis situados na Grécia. A cobrança principal depende da localização, do valor da zona, da área, da idade, do uso e de outras características. Pode acrescer um encargo quando o valor total dos imóveis gregos de uma pessoa excede 500 000 €.
Em 2026, os residentes gregos elegíveis cuja habitação principal se situe em determinadas localidades com até 1 500 habitantes podem beneficiar de uma redução de 50% do ENFIA, sujeita a exclusões geográficas e à condição de o imóvel valer até 400 000 €. O limite populacional é de 1 700 habitantes em determinadas zonas fronteiriças. O guia oficial sobre impostos patrimoniais prevê isenção total a partir de 2027 para os casos elegíveis.
Compra e venda
Quando a transmissão não está sujeita a IVA, o imposto sobre a transmissão de imóveis é geralmente de 3%, acrescido de um adicional municipal, perfazendo uma taxa efetiva de 3,09%. As regras e suspensões de IVA para edifícios novos devem ser verificadas para cada imóvel; o guia do Ministério sobre IVA confirma a suspensão do IVA para edifícios novos elegíveis até 31 de dezembro de 2026.
O imposto sobre as mais-valias de pessoas singulares na transmissão de imóveis gregos continua suspenso até 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 90.º da Lei 5162/2024, conforme confirmado pelo Ministério da Economia e das Finanças. A suspensão não elimina o imposto sobre a transmissão, os custos notariais e de registo, o imposto sobre rendas nem o ENFIA.
Imposto sobre heranças e doações
A Grécia agrupa os beneficiários pelo grau de parentesco. Para heranças comuns, as principais tabelas são:
| Categoria | Parcela isenta | Taxas progressivas acima da parcela isenta |
|---|---|---|
| A — cônjuge, filhos, netos, pais e outros familiares próximos previstos na lei | 150 000 € | 1%, 5% e depois 10% |
| B — irmãos, avós, descendentes mais afastados e determinados familiares por afinidade | 30 000 € | 5%, 10% e depois 20% |
| C — outras pessoas | 6 000 € | 20%, 30% e depois 40% |
O cônjuge sobrevivo e os filhos menores podem beneficiar de proteção especial, sujeita a condições. As doações e atribuições parentais nem sempre seguem a tabela das heranças. As doações da categoria A transferidas através de instituições financeiras podem beneficiar de uma isenção única de 800 000 €, com taxa de 10% sobre o excedente. Doações em dinheiro que não cumpram as condições podem estar sujeitas a taxas autónomas de 10%, 20% ou 40%, consoante a categoria.
As orientações da AADE sobre doações e atribuições parentais devem ser consultadas antes de transferir dinheiro ou bens.
A Grécia não tem um imposto geral sobre o património líquido, mas o ENFIA e o imposto sobre heranças e doações tributam a propriedade e a transmissão de bens por outras vias.
Trabalhadores independentes
Os lucros empresariais seguem as mesmas taxas progressivas de 2026 aplicáveis aos rendimentos do trabalho, incluindo as reduções de taxa por idade e filhos quando sejam elegíveis. Contudo, a redução do imposto destinada a trabalhadores e pensionistas não se aplica aos lucros empresariais.
Os empresários em nome individual pagam contribuições para o e-EFKA segundo categorias legais de seguro, em vez de uma simples percentagem de trabalhador. Podem também aplicar-se IVA, pagamentos antecipados de imposto sobre o rendimento, regras de contribuição empresarial, comunicação eletrónica de livros pelo myDATA e faturação eletrónica.
A Grécia aplica um regime de rendimento líquido mínimo presumido a muitas empresas individuais. O cálculo tem em conta o salário mínimo anual, os anos de atividade, os salários pagos e comparações de volume de negócios, podendo gerar rendimento tributável superior ao lucro contabilístico declarado. Existem exclusões, reduções e procedimentos de contestação, mas os profissionais independentes não devem prever o imposto apenas com base no lucro de caixa sem verificar o mínimo presumido.
Imposto sobre o rendimento das sociedades
As empresas gregas pagam geralmente 22% de imposto sobre o rendimento das sociedades, conforme confirmado na secção do Ministério relativa a este imposto. As mais-valias tributáveis integram normalmente os lucros da empresa, embora possa haver uma isenção de participações qualificadas.
| Imposto ou retenção empresarial | Taxa geral |
|---|---|
| Imposto sobre o rendimento das sociedades | 22% |
| Retenção sobre dividendos | 5% |
| Retenção sobre juros | 15% |
| Retenção sobre royalties | 20% |
| Taxa normal de IVA | 24% |
As diretivas da UE e as convenções fiscais podem reduzir ou eliminar retenções quando se cumprem os requisitos de participação, período de detenção, beneficiário efetivo e prevenção de abusos. As empresas podem ainda ter encargos salariais, pagamentos antecipados de imposto, impostos do selo ou sobre transações digitais e obrigações setoriais.
Regimes preferenciais para novos residentes
A Grécia dispõe de três regimes relevantes para quem transfere a residência para o país:
Artigo 5A — pessoas com elevado património líquido
As pessoas elegíveis podem pagar um imposto anual fixo de 100 000 € sobre rendimentos de fonte estrangeira, com extensão facultativa à família, durante até 15 anos. Em geral, não podem ter sido residentes na Grécia em sete dos oito anos anteriores e devem realizar na Grécia um investimento elegível de 500 000 € dentro do prazo previsto.
Artigo 5B — pensionistas estrangeiros
Os pensionistas elegíveis que transfiram a residência de jurisdições com convenção aplicável podem pagar 7% sobre o total dos rendimentos de fonte estrangeira durante até 15 anos. Em geral, não podem ter sido residentes na Grécia em cinco dos seis anos anteriores.
Artigo 5C — trabalhadores e empresários que chegam ao país
As pessoas elegíveis beneficiam de uma isenção de 50% do imposto sobre rendimentos de trabalho na Grécia ou de atividade empresarial individual durante sete anos. As condições incluem não residência anterior, transferência a partir de um Estado da UE/EEE ou de um Estado com cooperação elegível, trabalho ou atividade empresarial na Grécia e compromisso de permanência por pelo menos dois anos.
A AADE disponibiliza tanto um portal oficial dos regimes como um guia detalhado em inglês sobre os artigos 5A, 5B e 5C. Estes regimes não isentam automaticamente todos os impostos, contribuições, bens estrangeiros ou heranças.
Rendimentos estrangeiros e convenções para evitar a dupla tributação
Os residentes na Grécia declaram geralmente os rendimentos mundiais. Uma convenção pode repartir os direitos de tributação e a Grécia pode conceder um crédito por imposto estrangeiro elegível, normalmente limitado ao imposto grego atribuível ao mesmo rendimento; a AADE explica o mecanismo nas suas orientações sobre rendimentos estrangeiros.
Os rendimentos estrangeiros não devem ser omitidos só porque permaneceram no estrangeiro ou porque a corretora os comunicou através de mecanismos de troca automática de informações. A categoria fiscal grega correta é essencial: uma distribuição de UCITS, um dividendo estrangeiro comum e um cupão de obrigações podem receber tratamentos diferentes.
Quem utiliza um regime para novos residentes deve distinguir os rendimentos abrangidos pelo regime especial dos rendimentos de fonte grega tributados normalmente.
Entrega da declaração e pagamento
O ano fiscal coincide com o ano civil. As declarações individuais são entregues através do myAADE no ano seguinte. O período legal de entrega está geralmente previsto entre 15 de março e 15 de julho, mas pode haver prorrogações.
Para os rendimentos de 2025, o prazo geral de 2026 foi prorrogado até 24 de julho de 2026 pela Decisão A.1140/2026 da AADE. As pessoas singulares participantes em entidades com contabilidade simplificada podiam entregar a declaração até 31 de julho. As datas atualizadas também constam da página em grego da AADE sobre as declarações E1–E2–E3; a versão inglesa correspondente ainda não refletia a prorrogação geral quando este guia foi consultado.
O imposto era pagável em prestações segundo o calendário anual, podendo haver descontos por pagamento integral antecipado, consoante a data de entrega. Os contribuintes devem verificar a nota de liquidação, em vez de reutilizar as datas do ano anterior.
Vantagens e desvantagens fiscais
Vantagens
- Taxa de 5% sobre dividendos.
- Isenção das mais-valias de participações minoritárias elegíveis em ações cotadas.
- Possível isenção dos rendimentos de fundos UCITS gregos e da UE/EEE.
- Ausência de um imposto geral anual sobre o património líquido.
- Regimes atrativos para investidores, pensionistas e trabalhadores elegíveis que se mudem para a Grécia.
- Taxas de imposto sobre o rendimento mais baixas em 2026 para jovens e famílias.
Desvantagens
- Taxa máxima de 44% sobre rendimentos do trabalho e empresariais, além das contribuições sociais.
- A tributação dos ETF depende da classificação jurídica como UCITS, não da designação comercial.
- As regras de despesas eletrónicas e rendimento presumido podem aumentar o imposto devido.
- O ENFIA incide anualmente sobre imóveis.
- Investimentos estrangeiros e compras de bens podem exigir declarações extensas e prova da origem dos fundos.
- O tratamento dos criptoativos continua menos explícito do que em países com legislação específica.
Para quem pode a Grécia ser adequada?
A Grécia pode ser adequada para investidores de longo prazo que utilizem fundos UCITS elegíveis da UE/EEE, investidores minoritários em ações cotadas, investidores em dividendos, pensionistas estrangeiros elegíveis para o artigo 5B e trabalhadores ou empresários que cumpram os requisitos do artigo 5C.
É menos simples para investidores em fundos que não sejam UCITS, operadores ativos de criptoativos e trabalhadores independentes afetados pelo regime de rendimento presumido. O resultado depende da residência fiscal, da estrutura do fundo, da fonte dos rendimentos e da elegibilidade para regimes especiais.
Nota informativa
Este guia destina-se apenas a fins informativos e educativos gerais. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico, contabilístico ou de investimento. A tributação na Grécia depende da residência, da categoria de rendimento, da situação familiar, da idade, da estrutura do fundo, da elegibilidade para regimes especiais e dos factos individuais. As regras e a prática administrativa podem mudar. Confirme a situação atual junto da AADE ou de um consultor fiscal grego qualificado antes de entregar uma declaração ou de tomar decisões de investimento, mudança de residência ou negócio.
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Sources & References
EU regulations & taxation
- Aade.gr — orientações da AADE sobre categorias de rendimento
- orientações da AADE sobre doações e atribuições parentais
- orientações oficiais da AADE sobre residência
- orientações sobre rendimentos estrangeiros
- portal oficial dos regimes
- European Commission / Taxation & Customs — registos da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
- Minfin.gov.gr — guia do Ministério sobre IVA
- guia oficial sobre impostos patrimoniais
- secção do Ministério relativa a este imposto