Investir na Áustria: guia completo para 2026

Última atualização: 2 de setembro de 2026

A Áustria dispõe de um mercado desenvolvido de investimento para particulares, amplo acesso a valores mobiliários europeus e mundiais e corretoras nacionais que podem tratar automaticamente da tributação dos investimentos. A maioria dos rendimentos e das mais-valias realizadas em investimentos financeiros privados é tributada à taxa de 27,5%. Os juros de contas poupança e contas à ordem são, em geral, tributados à taxa de 25%.

Este guia destina-se a pessoas singulares que investem no âmbito do seu património privado. As empresas, fundações, investidores empresariais e operadores profissionais podem estar sujeitos a regras diferentes.

O panorama do investimento na Áustria

Os residentes podem investir em ações austríacas e internacionais, fundos de investimento negociados em bolsa (ETF), obrigações, fundos de investimento, derivados e produtos estruturados. Entre as principais características do mercado contam-se:

• corretoras nacionais steuereinfach, que efetuam a retenção do imposto sobre rendimentos de capitais, o Kapitalertragsteuer (KESt);
• planos de investimento periódico em ETF;
• um vasto mercado de fundos UCITS;
• a tributação anual de determinados rendimentos retidos em fundos de acumulação; e
• a inexistência de uma isenção geral para ações ou ETF detidos a longo prazo.

Quando um depositário ou agente pagador austríaco é obrigado a reter o KESt, normalmente calcula e entrega o imposto. Na ausência de um agente de retenção austríaco, cabe geralmente ao investidor declarar os rendimentos. O Ministério Federal das Finanças explica a tributação dos rendimentos de capitais.

Antes de abrir uma conta, verifique a entidade jurídica, a autoridade de supervisão, a situação quanto à retenção na fonte na Áustria, a autorização de distribuição dos fundos, a comunicação de dados à OeKB e o tratamento dos ativos dos clientes. Consulte as bases de dados da FMA sobre empresas e fundos para verificar a situação regulamentar.

Calcular os impostos sobre os seus investimentos

Utilize a Calculadora do Imposto sobre Mais-Valias na Áustria.

O resultado é uma estimativa, não uma liquidação do imposto. A tributação dos fundos, a retenção na fonte no estrangeiro, os ativos adquiridos ao abrigo de regimes anteriores e as limitações à compensação de perdas podem exigir um cálculo separado. Para conhecer o enquadramento geral, consulte o Guia Fiscal da Áustria.

Corretoras disponíveis para residentes na Áustria

Os residentes na Áustria podem escolher entre corretoras internacionais, plataformas nacionais, serviços de corretagem de bancos tradicionais e fornecedores de contratos por diferença (CFD).

Corretora	Disponibilidade	Ações	ETF	Frações de ações	Retenção do KESt austríaco
Interactive Brokers	Geralmente disponível	Sim	Sim	Valores mobiliários selecionados	Geralmente não
Trading 212	Geralmente disponível	Sim	Sim	Sim, quando elegíveis	Geralmente não
XTB	Geralmente disponível	Sim	Sim	Instrumentos selecionados	Geralmente não; verificar a entidade
eToro	Geralmente disponível	Sim*	Sim*	Ativos selecionados	Geralmente não
Saxo	Geralmente disponível	Sim	Sim	Limitadas / dependentes do produto	Verificar o serviço atual
Swissquote	Geralmente disponível	Sim	Sim	Limitadas / dependentes do produto	Geralmente não
Freedom24	Verificar a abertura de conta	Sim	Sim	Não foi identificada uma oferta abrangente	Geralmente não
LYNX	Geralmente disponível	Sim	Sim	Dependentes do produto	Geralmente não

*Uma ordem na eToro pode corresponder ao ativo subjacente ou a um CFD, consoante o instrumento, a alavancagem financeira e o sentido da operação. Verifique os detalhes da ordem antes de negociar.

A disponibilidade, a gama de produtos e as entidades contratantes podem mudar. A tabela não constitui uma recomendação; confirme o serviço atual e a entidade supervisionada ao abrir a conta.

Interactive Brokers

A Interactive Brokers aceita residentes na Áustria e oferece ações de mercados mundiais, ETF UCITS, obrigações, opções e outros valores mobiliários. É possível negociar frações de instrumentos elegíveis. A maioria dos clientes particulares austríacos deve considerar a conta como uma conta numa corretora estrangeira, salvo se o contrato confirmar expressamente a retenção na fonte na Áustria.

Trading 212

A Trading 212 oferece ações, ETF e investimento em frações de ações através das suas operações europeias. Não se deve presumir que trata automaticamente do KESt austríaco; em geral, os investidores continuam responsáveis pela declaração fiscal na Áustria.

XTB

A XTB oferece ações, ETF e CFD, consoante a entidade que presta o serviço ao cliente. Os investidores têm de distinguir os valores mobiliários efetivos dos CFD que os têm como referência. O depósito mínimo e as funcionalidades de investimento em frações são condições comerciais a confirmar no momento da adesão.

eToro

A eToro oferece ações, ETF e CFD. As ordens com alavancagem financeira e as posições curtas criam frequentemente exposição através de CFD. Antes de investir, confirme se adquire o ativo, qual é a entidade contratante e quem assume as obrigações fiscais na Áustria.

Saxo

A Saxo oferece ações internacionais, ETF, obrigações e outros produtos. Os residentes na Áustria devem confirmar a entidade titular da conta, os preços e a eventual inclusão de um serviço fiscal austríaco.

Swissquote

A Swissquote disponibiliza acesso a valores mobiliários internacionais através das suas operações europeias. A proteção aplicável e a declaração fiscal dependem da entidade indicada no contrato.

Freedom24

A Freedom24 poderá aceitar a abertura de contas por residentes na Áustria e oferece ações e ETF internacionais. Confirme a elegibilidade e a entidade contratante; não presuma que existe uma oferta abrangente de investimento em frações de ações.

LYNX

A LYNX dá acesso aos mercados mundiais através da infraestrutura da Interactive Brokers. Confirme a entidade que mantém a conta, os relatórios fiscais fornecidos e a responsabilidade pela declaração na Áustria.

DEGIRO e Áustria

A disponibilidade da DEGIRO mudou após a integração no grupo flatexDEGIRO. Os residentes na Áustria têm sido frequentemente encaminhados para a flatex Austria. Não se deve afirmar simplesmente que a DEGIRO está disponível ou indisponível sem verificar as atuais condições de abertura de novas contas; as contas existentes podem ter uma situação diferente.

Plataformas de investimento nacionais

Plataforma	Tipo	Produtos habituais	Tratamento fiscal
flatex Austria	Corretora online	Ações, ETF, obrigações, fundos, planos de investimento periódico, produtos estruturados	Apresenta-se como steuereinfach
DADAT Bank	Serviço de corretagem de banco direto	Ações, ETF, fundos, planos de investimento periódico	Retenção na fonte na Áustria geralmente disponível
easybank	Banco e corretora online	Ações, ETF, fundos, planos de investimento periódico	Retenção na fonte na Áustria geralmente disponível
George / Erste Bank e Sparkasse	Plataforma bancária	Ações, ETF, obrigações, fundos	Retenção na fonte na Áustria geralmente disponível

flatex Austria

A flatex Austria apresenta expressamente o seu serviço como steuereinfach e, em geral, calcula e retém o imposto austríaco quando a lei exige a retenção na fonte. Isto reduz as tarefas administrativas, mas não garante que a tributação dos rendimentos estrangeiros ou das contas noutras instituições fique integralmente resolvida.

DADAT Bank

A DADAT oferece contas de títulos, ações, ETF, fundos e planos de investimento periódico. Confirme os preços atuais e o âmbito da compensação automática de perdas.

easybank

A easybank combina serviços bancários e de investimento em valores mobiliários. Os investidores devem comparar as comissões de custódia, os valores mínimos cobrados por transação e as condições dos planos de investimento periódico.

George Invest

A Erste Bank e as Sparkasse integram os serviços de investimento na plataforma George, com acesso a ações, ETF, obrigações e fundos. Os produtos com aconselhamento e a negociação por iniciativa do cliente podem ter custos diferentes.

Serviços de corretagem dos bancos tradicionais

Entre os exemplos contam-se:

• Erste Bank e Sparkasse;
• easybank;
• serviços de corretagem do Raiffeisen; e
• contas de investimento do Bank Austria.

Os bancos combinam frequentemente custódia, corretagem e retenção do KESt. Compare os encargos de custódia, as comissões mínimas por transação, os custos cambiais e os encargos dos produtos, e não apenas as comissões de negociação.

Corretoras de CFD e de negociação cambial

Fornecedor	Disponibilidade geral	Principal aspeto a verificar
XTB	Geralmente disponível	CFD ou valores mobiliários subjacentes
IG	Geralmente disponível	Predominância de produtos com alavancagem financeira
CMC Markets	Geralmente disponível	Serviço centrado em CFD
Plus500	Geralmente disponível	Serviço centrado em CFD
Trading.com	Geralmente disponível	Confirmar se é uma conta de CFD ou de investimento e qual a entidade que presta o serviço
Pepperstone	Geralmente disponível	Foco na negociação cambial e em CFD
AvaTrade	Geralmente disponível	Foco na negociação cambial e em CFD
Admirals	Geralmente disponível	Produtos dependentes da entidade
FP Markets	Verificar a abertura de conta	Entidade e autorização para prestação transfronteiriça de serviços

Os CFD são derivados com alavancagem financeira e não conferem a titularidade da ação ou do ETF de referência. As regras da UE para investidores não profissionais impõem limites de alavancagem, encerramento de posições quando a margem atinge determinados níveis, proteção contra saldos negativos e avisos normalizados, mas as perdas podem ocorrer rapidamente.

Investir em ETF a partir da Áustria

Os investidores estabelecidos na Áustria têm, em geral, acesso a:

• ETF UCITS;
• fundos domiciliados na Irlanda e no Luxemburgo;
• ETF de ações e de obrigações;
• ETF ESG, setoriais, globais e regionais; e
• produtos ligados a matérias-primas, sujeitos à respetiva estrutura jurídica.

Verifique tanto a autorização de distribuição ao público junto da FMA como a situação da comunicação de dados fiscais à OeKB. São questões distintas.

Os residentes na Áustria podem comprar ETF dos EUA?

A maioria dos investidores não profissionais não consegue comprar a maioria dos ETF domiciliados nos EUA através de uma corretora do Espaço Económico Europeu. Nos termos do Regulamento PRIIPs, deve ser preparado e entregue um documento de informação fundamental (KID) antes de uma transação com um investidor não profissional. Muitos emitentes dos EUA não publicam esse documento para o Espaço Económico Europeu.

Trata-se de uma restrição prática à distribuição, não de uma proibição absoluta de detenção. O estatuto de investidor profissional, as posições já detidas e as transações excecionais exigem uma análise própria.

Exemplos de ETF UCITS populares

ETF	ISIN	Índice de referência
iShares Core MSCI World UCITS ETF	IE00B4L5Y983	MSCI World
Vanguard FTSE All-World UCITS ETF	IE00B3RBWM25	FTSE All-World
iShares Core S&P 500 UCITS ETF	IE00B5BMR087	S&P 500
Xtrackers MSCI Emerging Markets UCITS ETF	IE00BTJRMP35	MSCI Emerging Markets
Vanguard FTSE Developed Europe UCITS ETF	IE00BKX55S42	FTSE Developed Europe

Estes são exemplos para fins educativos, não recomendações. As classes de participação diferem quanto à política de distribuição, às comissões, à moeda de negociação, ao método de replicação e à situação da comunicação de dados fiscais na Áustria. Verifique o ISIN exato.

Tributação dos ETF na Áustria

A Áustria aplica um regime fiscal específico aos fundos. Pode haver tributação de distribuições de rendimentos, rendimentos considerados distribuídos e alienações. Por isso, pode ser incorreto aplicar 27,5% apenas à diferença entre o preço de venda e o preço de compra.

Meldefonds: fundos que comunicam dados fiscais

Um fundo que comunica dados fiscais apresenta os dados fiscais austríacos à Oesterreichische Kontrollbank por intermédio de um representante fiscal. A OeKB publica os valores utilizados pelos depositários nacionais e pelos contribuintes. Consulte a lista oficial de fundos que comunicam dados fiscais e os respetivos dados.

Verifique o ISIN exato: as classes de participação do mesmo fundo podem ter registos diferentes.

Nichtmeldefonds: fundos que não comunicam dados fiscais

Quando os dados exigidos não são comunicados, a alínea 3 do n.º 2 do artigo 186.º da Lei dos Fundos de Investimento determina, em geral, que o rendimento considerado distribuído seja estimado em 90% da diferença positiva entre os preços de resgate do primeiro e do último dia do ano, mas nunca em menos de 10% do preço de resgate final. Pode ser possível efetuar um cálculo próprio conforme às regras, mediante documentação detalhada.

Os fundos que não comunicam dados fiscais podem, por isso, exigir mais trabalho administrativo e, por vezes, ter um tratamento menos favorável.

Ausschüttungsgleiche Erträge

Um ETF de acumulação pode gerar anualmente rendimentos tributáveis considerados distribuídos sem pagar qualquer montante em dinheiro. O valor provém do relatório austríaco do fundo, não de uma estimativa genérica da rendibilidade de dividendos. O custo de aquisição é ajustado quando necessário para evitar que o mesmo rendimento seja novamente tributado na venda.

O custo de aquisição apresentado por uma corretora estrangeira pode não incluir esse ajustamento austríaco.

ETF de acumulação

Os fundos de acumulação reinvestem os rendimentos, mas isso não adia, em geral, toda a tributação austríaca até à venda. Um depositário nacional utiliza os dados da OeKB; numa corretora estrangeira, normalmente cabe ao investidor aplicá-los na declaração fiscal.

ETF de distribuição

Os fundos de distribuição pagam rendimentos em dinheiro, mas a sua tributação não é automaticamente mais simples. É necessário articular as distribuições efetivas com os rendimentos considerados distribuídos e comunicados, para evitar omissões ou dupla tributação.

Verificações fiscais importantes antes de investir em ETF

Antes de investir, determine:

• se o fundo está autorizado para a Áustria;
• se o ISIN exato corresponde a um Meldefonds;
• se o fundo acumula ou distribui rendimentos;
• se a corretora trata da tributação austríaca dos fundos;
• como a retenção na fonte no estrangeiro é incluída na declaração fiscal; e
• se dispõe de dinheiro para pagar o KESt sobre rendimentos considerados distribuídos.

Calcular a tributação das mais-valias antes de vender

Estime o imposto com a Calculadora do Imposto sobre Mais-Valias na Áustria.

No caso dos ETF, a estimativa exige os rendimentos comunicados e o valor de aquisição ajustado para efeitos fiscais.

Abrir uma conta de investimento na Áustria

Passo 1: escolher uma corretora

Escolha entre uma corretora nacional steuereinfach, uma corretora internacional, um serviço de corretagem bancária ou uma plataforma de negociação especializada. Compare os custos totais, os mercados, o tratamento fiscal e as opções de transferência dos ativos para outra instituição.

Passo 2: preparar os documentos

A maioria dos fornecedores solicita um documento de identificação, um comprovativo de morada, a indicação da residência fiscal e do número de identificação fiscal, bem como informações sobre a experiência de investimento.

Passo 3: concluir a verificação

A verificação é normalmente efetuada por vídeo, identificação eletrónica ou identificação com apoio de um banco. São realizadas avaliações de adequação ou de caráter apropriado quando exigidas.

Passo 4: depositar fundos na conta

Normalmente é possível fazer uma transferência SEPA. Confirme se o dinheiro depositado constitui um depósito bancário, fundos dos clientes mantidos numa conta conjunta ou um investimento num produto do mercado monetário.

Passo 5: fazer o primeiro investimento

Antes de dar uma ordem, verifique o ISIN, a bolsa, a moeda, o tipo de ordem, o KID, a situação perante a OeKB e se o produto é um valor mobiliário subjacente ou um derivado.

Implicações fiscais para os investidores

Tributação das mais-valias

As mais-valias realizadas com ações, fundos, obrigações e muitos derivados titulados são, em geral, tributadas à taxa de 27,5%. Não existe uma isenção geral pelo facto de os ativos serem detidos durante muitos anos.

Os ativos adquiridos ao abrigo de regimes anteriores podem beneficiar de regras transitórias. Determinados empréstimos privados, participações silenciosas genuínas, rendimentos de seguros de vida e derivados não titulados sem retenção voluntária na fonte podem estar sujeitos às taxas progressivas normais. Consulte as orientações detalhadas do Ministério Federal das Finanças.

Tributação dos dividendos

Os dividendos nacionais e estrangeiros são, em geral, tributados à taxa de 27,5%. O país de origem pode efetuar primeiro uma retenção na fonte. A Áustria pode creditar o imposto elegível dentro dos limites previstos na legislação nacional e nas convenções fiscais; o imposto retido em excesso no país de origem poderá ter de ser recuperado nesse país.

Juros

Os juros de contas poupança e contas à ordem são, em geral, tributados à taxa de 25%. A maioria dos outros rendimentos de capitais é, em geral, tributada à taxa de 27,5%.

Isenções e deduções fiscais

A Áustria não dispõe de uma dedução anual geral para investimentos comparável à Sparer-Pauschbetrag alemã, nem de uma conta de investimento comum semelhante à ISA britânica. As pequenas mais-valias e os dividendos de reduzido valor não estão automaticamente isentos.

Um investidor pode solicitar que todos os rendimentos de capitais sejam tributados à taxa normal quando esta for inferior, mas isso não constitui uma dedução autónoma.

Compensação de perdas

As perdas só podem ser compensadas com rendimentos de capitais compatíveis. Não podem ser deduzidas livremente dos salários, dos rendimentos empresariais, dos juros de contas poupança ou de categorias excluídas. Um depositário só compensa as contas que a lei lhe permite agregar; os montantes compatíveis em diferentes instituições podem exigir uma liquidação fiscal. Em geral, as menos-valias privadas não utilizadas não podem ser reportadas para anos seguintes.

Corretoras nacionais e estrangeiras

Uma corretora steuereinfach calcula normalmente as mais-valias, retém o KESt, aplica os dados da OeKB, ajusta os valores de aquisição dos fundos e efetua a compensação de perdas permitida.

Em geral, uma corretora estrangeira não o faz. O investidor pode ter de declarar dividendos estrangeiros, mais-valias, distribuições de fundos, rendimentos de fundos considerados distribuídos, juros e impostos retidos na fonte no estrangeiro.

Prazos de entrega da declaração

Os rendimentos de capitais estrangeiros sem retenção do KESt austríaco podem dar origem à obrigação de entregar uma declaração fiscal. Em geral, os prazos normais são 30 de abril do ano seguinte para declarações em papel e 30 de junho para entrega eletrónica através do FinanzOnline. As prorrogações concedidas a consultores ou os pedidos da autoridade tributária podem alterar a data.

Guarde as confirmações das transações, os extratos anuais, os comprovativos de dividendos, a documentação dos impostos pagos no estrangeiro, os cálculos das taxas de câmbio e os relatórios da OeKB.

Regulação e proteção dos investidores

Autoridade de supervisão financeira

A FMA supervisiona os bancos, as empresas de investimento, as seguradoras, as entidades de pensões e os mercados austríacos. Uma empresa do Espaço Económico Europeu que preste serviços na Áustria ao abrigo do passaporte europeu pode, em vez disso, estar sujeita sobretudo à supervisão da autoridade do país de origem. Verifique a entidade na base de dados da FMA.

Indemnização dos investidores

Pode haver lugar a indemnização dos investidores se uma instituição não conseguir devolver o dinheiro ou os instrumentos dos clientes. Esta proteção não cobre perdas de mercado. O regime e o limite dependem da entidade jurídica. Consulte as orientações da FMA sobre insolvência.

Garantia de depósitos

Os depósitos elegíveis estão, em geral, protegidos até 100 000 € por depositante e por instituição, podendo existir uma cobertura temporária superior em casos específicos. A FMA explica quais os depósitos abrangidos. As ações e os ETF não são depósitos.

A Áustria é uma boa base para os investidores?

Vantagens

• corretoras nacionais steuereinfach;
• amplo acesso a fundos UCITS;
• comunicação oficial de dados fiscais dos fundos à OeKB;
• acesso aos mercados nacionais e mundiais;
• liquidação de operações em euros; e
• proteção dos investidores prevista na UE.

Desvantagens

• tributação à taxa de 27,5% sobre a maioria dos rendimentos e mais-valias de investimentos;
• inexistência de uma isenção geral para investimentos a longo prazo;
• tributação anual de rendimentos considerados distribuídos em fundos de acumulação;
• regras exigentes para fundos que não comunicam dados fiscais;
• mais trabalho declarativo com corretoras estrangeiras; e
• restrições do regulamento PRIIPs à maioria dos ETF dos EUA.

Perfis de investidores a que pode ser adequada

A Áustria pode ser adequada a investidores de longo prazo que valorizem a tributação automática, escolham fundos que comunicam dados fiscais e prefiram a custódia na Áustria. Pode ser menos conveniente para carteiras de investimentos distribuídas por várias corretoras estrangeiras ou que incluam fundos que não comunicam dados fiscais.

Exoneração de responsabilidade

Este artigo destina-se apenas a fins de informação geral e educação. Não constitui aconselhamento em matéria de investimento, fiscalidade, direito ou finanças. O tratamento fiscal depende da residência, da natureza e da data de aquisição do ativo, da classe de participação exata do fundo, do depositário, da tributação no estrangeiro e das circunstâncias individuais. Confirme as decisões relevantes junto da autoridade competente ou de um profissional de fiscalidade austríaco.

Sources & References

EU regulations & taxation

• European Commission / Taxation & Customs — Regulamento PRIIPs

Additional educational resources

• Bmf.gv.at — Ministério Federal das Finanças explica a tributação dos rendimentos de capitais
• obrigação de entregar uma declaração fiscal
• orientações detalhadas do Ministério Federal das Finanças
• Fma.gv.at — base de dados da FMA
• FMA explica quais os depósitos abrangidos
• orientações da FMA sobre insolvência
• Oekb.at — lista oficial de fundos que comunicam dados fiscais e os respetivos dados